Atendimento Presencial
Informações para atendimento presencial na Ouvidoria
Informações de Contato
Horário de Funcionamento
Segunda a Sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h
Orientações Gerais
A Ouvidoria é um canal de comunicação entre o cidadão e a administração pública.
Canais de Atendimento
Atendimento Presencial
Compareça pessoalmente no endereço indicado
Base Legal
Este canal de atendimento atende aos requisitos:
- • Lei 12.527/2011 (LAI) - Art. 8º §1º I e Art. 9º
- • Lei 13.460/2017 - Art. 6º VI b, 7º §2º VI, 10 §4º
- • Lei 14.129/2021 - Art. 24 I a, 27 II